O QUE É?

Nos últimos anos passei a acompanhar as contas públicas para fiscalizar atos de desperdício ou desvio de dinheiro público. Dessa forma organizei um grupo voluntário de advogados que poderia através da confecção de Ações Populares ter um exercício ativo de cidadania. 


A ação popular é um instrumento destinado à anulação de atos lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. Ou seja, os cidadãos brasileiros podem propor uma ação popular sempre que considerarem que uma ação do poder público foi prejudicial a algum desses itens.


Nosso movimento, chamado Vigilância Cidadã visa proteger direitos difusos, coletivos. Por isso, o maior beneficiário de uma ação popular não é a pessoa que a criou, e sim a população em geral. 


Justamente pelo fato de ser obrigatória a participação de um advogado, o que muitas vezes é um obstáculo na confecção dessas ações, encontramos nesse movimento a possibilidade de representar um maior número de pessoas, e gerando a oportunidade de qualquer cidadão participar através de denúncias e do compartilhamento das nossas ideias e feitos.


Caso você queria acompanhar mais de perto o nosso trabalho e ser parte desse movimento basta preencher o formulário abaixo. Estraremos em contato, criando um canal direto para sua participação.

DESTAQUE

De maior destaque, conseguimos decisão para suspender o leilão de usinas mineiras até que houvesse pagamento de indenização pelos R$11 bilhões investidos povo mineiro nelas através da CEMIG e também decisão para evitar que a burocracia da BHTrans gerasse desemprego no setor de transporte por aplicativos em Belo Horizonte. Atualmente estamos lutando para suspender o decreto do governador Pimentel que permitiu a nomeação de fichas-sujas e pessoas sem experiência para o comando das estatais mineiras.